TJSP - 1001422-49.2022.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001422-49.2022.8.26.0219 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Leonilde Guitierrez Fernandes -
Vistos.
Determino a realização de perícia judicial sobre o imóvel usucapiendo.
Para realização da prova técnica, nomeio como perito judicial a Sra.
Rosangela Aparecido Ramiro.
Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil.
Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo- se senha para acesso ao processo eletrônico.
Observe o perito que se trata de perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.
Em havendo concordância, deverá aguardar futura comunicação para início dos trabalhos.
Caso ocorra concordância, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de honorários.
Com a reserva, comunique-se o perito para início dos trabalhos.
O laudo deverá ser apresentado em 60 dias após o início dos trabalhos.
Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos com antecedência mínima de dez dias do término do prazo de 60 dias, sob as penas legais.
Oportunamente, será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário.
Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1.
A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.
Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.
O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.
Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5.
Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.
Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.
Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8.
Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.
Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.
Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.
Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.
Apresentado o laudo: (a) oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito.
Intime-se. - ADV: JESSICA ALVES DE BRITO ZINEZI (OAB 213422/SP) -
20/08/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 09:11
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2025 03:49
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 06:00
AR Positivo Juntado
-
04/04/2025 06:02
Certidão Juntada
-
03/04/2025 13:28
Carta de Citação Expedida
-
02/04/2025 15:46
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
02/04/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 06:07
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 10:56
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
11/02/2025 22:28
Suspensão do Prazo
-
12/11/2024 09:50
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
11/11/2024 12:15
Documento Juntado
-
27/10/2024 14:29
Suspensão do Prazo
-
02/09/2024 12:35
Petição Juntada
-
02/09/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:05
Remetido ao DJE
-
29/08/2024 17:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 11:02
Petição Juntada
-
25/04/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
23/04/2024 13:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 13:13
Ofício Expedido
-
18/04/2024 19:47
Petição Juntada
-
17/04/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 05:47
Remetido ao DJE
-
15/04/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/04/2024 21:27
Suspensão do Prazo
-
03/12/2023 13:39
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 23:12
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 22:46
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 14:55
Ofício Juntado
-
03/10/2023 21:32
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 19:26
Petição Juntada
-
02/10/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:27
Remetido ao DJE
-
28/09/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 16:47
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 15:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
05/09/2023 15:29
Mandado Juntado
-
28/08/2023 11:02
Petição Juntada
-
24/08/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jessica Alves de Brito Zinezi (OAB 213422/SP) Processo 1001422-49.2022.8.26.0219 - Usucapião - Reqte: Leonilde Guitierrez Fernandes - Manifeste-se, o requerente, sobre a certidão de não conclusão do ciclo citatório. -
23/08/2023 00:19
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2023 15:21
Certidão de Cartório Expedida
-
11/08/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 13:46
Remetido ao DJE
-
10/08/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 10:11
Petição Juntada
-
27/07/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 12:08
Remetido ao DJE
-
26/07/2023 11:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 15:50
Ofício Juntado
-
25/07/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
24/07/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/07/2023 15:02
Ofício Juntado
-
20/07/2023 09:21
Mandado de Citação Expedido
-
20/07/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2023 18:13
Petição Juntada
-
17/07/2023 09:16
Remetido ao DJE
-
17/07/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2023 06:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/07/2023 06:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
15/07/2023 06:01
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
-
14/07/2023 10:38
Remetido ao DJE
-
14/07/2023 09:28
Certidão de Cartório Expedida
-
14/07/2023 09:28
Edital de Citação Expedido
-
14/07/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2023 05:02
AR Negativo Juntado - Mudou-se
-
12/07/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 11:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
11/07/2023 12:09
Edital Juntado
-
11/07/2023 12:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/07/2023 16:51
Carta de Citação Expedida
-
05/07/2023 16:50
Carta de Citação Expedida
-
05/07/2023 11:56
Ofício Expedido
-
05/07/2023 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2023 14:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/07/2023 00:15
Remetido ao DJE
-
03/07/2023 15:53
Recebida a Petição Inicial
-
03/07/2023 14:29
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 14:53
Petição Juntada
-
17/05/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 12:08
Remetido ao DJE
-
16/05/2023 11:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2023 11:27
Documento Juntado
-
16/05/2023 11:27
Ofício Juntado
-
08/05/2023 15:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
05/05/2023 15:55
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
-
05/05/2023 13:49
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
05/05/2023 13:48
Certidão de Cartório Expedida
-
05/05/2023 09:30
Petição Juntada
-
05/05/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 10:41
Remetido ao DJE
-
04/05/2023 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 15:05
Ofício Expedido
-
25/04/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 14:05
Certidão de Cartório Expedida
-
19/04/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 13:44
Remetido ao DJE
-
18/04/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 16:41
Petição Juntada
-
08/03/2023 06:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 10:43
Remetido ao DJE
-
07/03/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 09:50
Petição Juntada
-
03/02/2023 00:14
Remetido ao DJE
-
02/02/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/02/2023 12:13
Petição Juntada
-
16/12/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
14/12/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 09:55
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 18:26
Emenda à Inicial Juntada
-
18/11/2022 16:19
Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
-
28/10/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2022 05:44
Remetido ao DJE
-
26/10/2022 15:10
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
25/10/2022 10:36
Conclusos para decisão
-
22/10/2022 13:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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