23/05/2025 12:35

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
10/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:58

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:09

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:53

Documento Juntado
26/04/2025 05:47

Petição Juntada
11/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 05:28

Petição Juntada
09/04/2025 05:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 05:37

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
09/04/2025 05:36

Falta Média Juntada
08/04/2025 14:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 12:29

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 13:56

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/04/2025 13:56

Redistribuição de Processo - Saída
04/04/2025 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
04/04/2025 13:56

Recebidos os autos do Outro Foro
03/04/2025 17:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2025 17:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/04/2025 15:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/04/2025 15:07

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:41

Remetido ao DJE
19/03/2025 13:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 00:05

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:41

Mandado Expedido
07/03/2025 09:55

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 19:16

Petição Juntada
06/03/2025 09:37

Documento Juntado
03/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 18:03

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
28/02/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:10

Petição Juntada
28/02/2025 15:00

Alvará Juntado
28/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
28/02/2025 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 11:57

Concessão
25/02/2025 16:23

Petição Juntada
17/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
17/02/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:22

Petição Juntada
10/02/2025 18:28

Defesa Prévia Juntada
10/02/2025 11:02

Petição Juntada
10/02/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 17:05

Petição Juntada
07/02/2025 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 13:47

Expedição de documento
06/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:36

Remetido ao DJE
04/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:39

Petição Juntada
27/01/2025 18:36

Petição Juntada
27/01/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 17:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/01/2025 17:07

Boletim Informativo Atualizado Juntado
24/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 16:58

Ato ordinatório
20/01/2025 14:39

Petição Juntada
17/01/2025 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 17:45

Petição Juntada
15/01/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
09/01/2025 13:01

Ato ordinatório
07/01/2025 09:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
06/01/2025 22:36

Remetido ao DJE
06/01/2025 16:55

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
19/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
11/12/2024 14:38

Petição Juntada
05/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:32

Remetido ao DJE
04/12/2024 10:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 10:02

Declarada a Remição
03/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:16

Atestado de Remição Juntado
22/11/2024 18:16

Petição Juntada
16/11/2024 12:52

Petição Juntada
12/11/2024 18:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/11/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 18:23

Petição Juntada
29/08/2024 09:16

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/08/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 00:04

Remetido ao DJE
22/08/2024 13:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 08:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2024 08:43

Planilha de Cálculos Juntada
21/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:55

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/08/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:31

Remetido ao DJE
15/08/2024 09:59

Ato ordinatório
14/08/2024 17:29

Petição Juntada
09/08/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 16:19

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
07/08/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:03

Remetido ao DJE
06/08/2024 11:08

Ato ordinatório
05/08/2024 11:45

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
01/08/2024 05:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
30/07/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:50

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:16

Petição Juntada
25/07/2024 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 10:38

Petição Juntada
24/07/2024 18:12

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
24/07/2024 16:55

SAP - Intimação Assinada Juntado
24/07/2024 07:25

SAP - Intimação Assinada Juntado
22/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
18/07/2024 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 14:41

Concedida Progressão de regime
18/07/2024 12:41

Conclusos para decisão
18/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:03

Remetido ao DJE
16/07/2024 15:29

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
16/07/2024 14:20

Ato ordinatório
16/07/2024 13:29

Petição Juntada
08/07/2024 10:27

Petição Juntada
04/07/2024 13:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 13:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/07/2024 13:27

Boletim Informativo Atualizado Juntado
20/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 09:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024 00:00

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 14:18

Declarada a Remição
18/06/2024 14:10

Ofício Urgente Expedido
18/06/2024 10:57

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 09:09

Pedido de Informações Juntado
13/06/2024 16:51

Petição Juntada
13/06/2024 11:54

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
11/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:47

Petição Juntada
06/06/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024 10:49

Petição Juntada
05/06/2024 00:02

Remetido ao DJE
04/06/2024 16:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:28

Petição Juntada
03/06/2024 21:16

Petição Juntada
03/06/2024 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
03/06/2024 14:30

Planilha de Cálculos Juntada
03/06/2024 14:16

Apensado ao processo
29/05/2024 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024 18:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 18:05

Petição Juntada
27/05/2024 16:53

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:36

Petição Juntada
20/05/2024 08:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
14/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 20:06

SAP - Pedido de Substituição da pena Restritiva de Direitos por outra Restrição - Juntada
07/05/2024 14:50

Petição Juntada
07/05/2024 00:01

Remetido ao DJE
06/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 23:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 23:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 23:17

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
01/05/2024 19:56

Petição Juntada
01/05/2024 19:55

Petição Juntada
25/04/2024 16:24

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:34

Petição Juntada
22/04/2024 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 15:55

Petição Juntada
22/04/2024 14:16

Petição Juntada
17/04/2024 00:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 00:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:05

Remetido ao DJE
08/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/03/2024 13:11

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
26/03/2024 14:07

Petição Juntada
12/03/2024 06:25

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 10:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:47

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:46

Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
19/02/2024 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2024 11:24

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/02/2024 11:24

Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/02/2024 11:58

Recurso Interposto
08/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:31

Remetido ao DJE
07/02/2024 08:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2024 17:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
31/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:30

Petição Juntada
30/01/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:31

Remetido ao DJE
29/01/2024 10:21

Ato ordinatório
26/01/2024 12:55

Petição Juntada
26/01/2024 09:15

Petição Juntada
25/01/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:32

Remetido ao DJE
24/01/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:02

Remetido ao DJE
23/01/2024 10:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 10:34

Ato ordinatório
23/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 05:33

Remetido ao DJE
22/01/2024 20:51

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 20:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 19:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2024 19:44

Homologado o Cálculo
22/01/2024 16:19

Petição Juntada
19/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:09

Pedido de Habilitação Juntado
12/01/2024 13:16

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
22/11/2023 08:46

Recurso Interposto
21/11/2023 13:05

Petição Juntada
17/11/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 15:12

Planilha de Cálculos Juntada
13/11/2023 16:19

SAP - Intimação Assinada Juntado
09/11/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
07/11/2023 16:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 15:59

Concedida Progressão de regime
01/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
31/10/2023 14:34

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:09

Petição Juntada
20/10/2023 08:06

SAP - Intimação Assinada Juntado
19/10/2023 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2023 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 12:56

Petição Juntada
11/10/2023 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:09

Boletim Informativo Atualizado Juntado
11/10/2023 10:09

Petição Juntada
09/10/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 15:29

Declarada a Remição
05/10/2023 14:20

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:16

Petição Juntada
03/10/2023 14:39

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:25

Petição Juntada
02/10/2023 09:48

Petição Juntada
29/09/2023 15:27

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 14:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 12:56

Atestado de Remição Juntado
27/09/2023 12:56

Petição Juntada
27/09/2023 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2023 11:01

Planilha de Cálculos Juntada
27/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 14:46

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:53

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:55

Petição Juntada
06/09/2023 16:56

SAP - Intimação Assinada Juntado
25/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel de Paula Silveira (OAB 384798/SP) Processo 0003596-34.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCUS RIBEIRO ARNDT - determino a retificação do cálculo de penas para que seja aplicada a fração de 40 % para fins de progressão de regime, nos termos do artigo 112, inciso V da LEP.

Por outro lado, acolho o pedido de retificação feito pelo Ministério Público, devendo ser aplicado a fração de 20% para fins de progressão em relação ao delito do artigo 35, "caput" do SISNAD.

Por fim, em razão da incompatibilidade de regimes e em atenção ao comando do art. 111 da LEP, acolho a cota do Ministério Público e procedo à soma das penas.

No mais, ante a prevalência do atual regime fechado, será este o determinado para início de cumprimento do montante da pena unificada ao sentenciado preso no (a) Penitenciária II de Reginópolis.

Expeça-se o necessário para regularização (mandado de prisão), se o caso.

Elabore-se o cálculo de penas e após, abra-se vista às partes.
24/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 17:22

Unificação e Soma de Penas
23/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:22

Petição Juntada
10/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:04

Remetido ao DJE
08/08/2023 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:58

Petição Juntada
31/07/2023 16:27

Petição Juntada
31/07/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:31

Remetido ao DJE
27/07/2023 19:17

Petição Juntada
27/07/2023 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2023 16:45

Ato ordinatório
25/07/2023 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 11:36

Documento Juntado
12/07/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
10/07/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:50

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:38

Petição Juntada
27/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:02

Remetido ao DJE
23/06/2023 14:13

Ato ordinatório
22/06/2023 14:47

Petição Juntada
21/06/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 14:39

SAP - Intimação Assinada Juntado
20/06/2023 00:05

Remetido ao DJE
19/06/2023 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:23

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:11

Boletim Informativo Atualizado Juntado
14/06/2023 08:15

Petição Juntada
13/06/2023 19:35

Petição Juntada
06/06/2023 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 11:35

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
01/06/2023 16:30

Petição Juntada
01/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
30/05/2023 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 17:41

Homologado o Cálculo
30/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
30/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:16

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2023 09:35

Petição Juntada
22/05/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:04

Remetido ao DJE
18/05/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2023 15:56

Ato ordinatório
18/05/2023 15:51

Planilha de Cálculos Juntada
18/05/2023 15:40

Documento Juntado
18/05/2023 15:31

Apensado ao processo
23/03/2023 14:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/03/2023 14:09

Realizado Cálculo
15/03/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 00:03

Remetido ao DJE
13/03/2023 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:53

Conclusos para decisão
10/03/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:50

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
08/03/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 00:06

Remetido ao DJE
06/03/2023 20:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2023 20:25

Homologado o Cálculo
06/03/2023 16:04

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:53

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2023 06:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:01

Remetido ao DJE
17/02/2023 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 15:59

Ato ordinatório
17/02/2023 15:56

Realizado Cálculo
07/12/2022 13:16

Documento Juntado
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
12/08/2021 14:44

Documento Juntado
12/08/2021 14:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/08/2021 14:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
27/07/2021 11:23

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/07/2021 11:23

Redistribuição de Processo - Saída
27/07/2021 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2021 10:05

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/03/2021 10:41

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2021 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 13:51

Remetido ao DJE
12/03/2021 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2021 16:56

Petição Juntada
09/03/2021 13:47

Ofício Expedido
09/03/2021 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021 12:18

Expedição de documento
09/03/2021 12:12

Documento Juntado
09/03/2021 12:08

Folha de Antecedentes Juntada
05/03/2021 14:38

Petição Juntada
24/02/2021 15:13

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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