28/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1197812-87.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Wister Moretti Mariano - - Terra Fértil Agro Ltda - Considerando o não recolhimento das custas iniciais, e a previsão contida no Artigo 290 do Código de Processo Civil, nos termos do inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 7.785/2023, c/c o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, providencie a parte autora o pagamento da despesa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, mediante guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0.

Prazo 15 (quinze) dias. - ADV: LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 415207/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG)
26/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:44

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
15/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 09:57

Remetido ao DJE para Republicação
09/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:01

Decisão Determinação
13/03/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:40

Suspensão do Prazo
22/12/2024 23:39

Suspensão do Prazo
17/12/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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