21/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006106-88.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Sweetpay Solucoes Financeiras Ltda - DELMONTE & MASSARO & ALVES CABO FRIO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. e outro -

Vistos.

Fls. 242/246: recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para corrigir o ERRO MATERIAL contido na sentença, fls. 236/238, para excluir da sentença a requerida DELMONTE MASSARO ALVES CABO FRIO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA, uma vez que realizou acordo com a autora, tendo sido homologado à fl. 205.

Assim, o dispositivo da sentença passa a constar: "Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida SORRIFACIL DE RIO BONITO LTDA ao valor de R$ 14.190,95.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 29/08/2024, a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Pela sucumbência, arcará a requerida SORRIFACIL com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação." Assim, conheço dos embargos de declaração, e os acolho.

Intime-se. - ADV: JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB 176762/SP), LUCAS LOPES RUIZ (OAB 278105/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:53

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:17

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
18/06/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 01:20

Suspensão do Prazo
26/02/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:36

Expedição de Carta.
04/02/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 19:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
24/05/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:06

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
23/05/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 11:06

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:05

Audiência Realizada Exitosa
20/05/2024 10:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
15/05/2024 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 15:46

Expedição de Carta.
18/04/2024 15:46

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 10:30:00, 4ª Vara Cível.
18/04/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial
17/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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