27/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:34

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002397-98.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1008829-29.2019.8.26.0020) (processo principal 1008829-29.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Ferrara Garcia Sociedade de Advogados - Sherwin Williams do Brasil Industria e C - Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Diante do comunicado conjunto nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460, não houve o recolhimento pela autora da taxa judiciária de ajuizamento da ação - 2% sobre o crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, observando-se os valores máximos 3.000 e mínimos 5 UFESPs.

Tendo em vista que não houve a inclusão da taxa judiciária na planilha juntada na inicial e o depósito realizado pelo(a) executado(a) é tão somente do valor da dívida, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para que recolha, no prazo de 15 dias, a taxa judiciária de distribuição do cumprimento de sentença, (2% do valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 05 UFESP's).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA (OAB 246221/SP), JUCELINO BOMFIM DA SILVA (OAB 295689/SP), HERIBELTON ALVES (OAB 109308/SP)
21/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 10:42

Conclusos para julgamento
20/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:34

Apensado ao processo
22/04/2025 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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