07/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002994-27.2025.8.26.0292 (processo principal 1005347-23.2025.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Multa - Ana Carolina Souza Bezerra -

Vistos. 1.

Antes de análise da impugnação de fls. 40/43, comprove o Município de Jacareí, por meio de laudo médico, que a autora passou por cirurgia no aparelho digestivo no dia 15/07/2025 (conforme mencionado no e-mail de fl. 44) ou, em caso negativo, o efetivo agendamento do procedimento cirúrgico.

Prazo: 48 horas. 2.

No mesmo, manifeste-se o Município de Jacareí sobre o orçamento de fls. 67/69, restando revogada a decisão de fl. 70. 3.

Intimem-se.

Jacareí, 29 de agosto de 2.025. - ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 480365/SP)
29/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 11:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
12/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:55

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:49

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
16/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
15/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:56

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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