02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501595-82.2023.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - LUIZ BRAZ LIMA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto tempestivamente pelo réu à fl.196, em seus regulares efeitos.

Intime-se a defesa para, no prazo de 08(oito) dias, apresentar as razões de apelação.

Com as razões, fica desde já determinada a abertura de vista à parte contrária para oferta de contrarrazões.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios, ficando disponível no sistema e-saj, para impressão pelo interessado e encaminhamento à O.A.B/Defensoria Pública.

Em seguida, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA (OAB 159988/SP)
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 10:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 09:09

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:43

Entrega de Documento
08/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:11

Entrega de Documento
07/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 13:53

Juntada de Mandado
06/08/2025 10:48

Expedição de Ofício.
06/08/2025 10:46

Expedição de Ofício.
04/08/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 14:29

Juntada de Mandado
30/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:06

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:55

Juntada de Mandado
23/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 10:51

Juntada de Mandado
17/07/2025 12:00

Expedição de Ofício.
17/07/2025 12:00

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:32

Expedição de Mandado.
15/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 03:00:00, 3ª Vara.
04/07/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 14:44

Juntada de Mandado
04/07/2025 09:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/06/2025 09:17

Expedição de Mandado.
11/06/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:13

Juntada de Ofício
23/05/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 15:58

Juntada de Mandado
26/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:35

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
26/11/2024 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 11:18

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:51

Entrega de Documento
04/09/2024 11:57

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:39

Evoluída a classe de 279 para 283
02/09/2024 17:01

Recebida a denúncia
02/09/2024 15:39

Conclusos para despacho
01/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
17/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:10

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:23

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:33

Juntada de Ofício
18/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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