TJSP - 1000783-39.2023.8.26.0108

1ª instância - 01 Cumulativa de Cajamar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA BRITO

OAB: 457789/SP

CPF *84.***.*07-64

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADRIANA ALVES DE MESQUITA

OAB: 402590/SP

CPF *93.***.*99-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 19:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/10/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2023 17:32

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 14:10

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 11/12/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 14:08

    Conciliação frutífera

  • 01/12/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/12/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 29/11/2023 11:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 20/11/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:07

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Raquel Alexandre Pereira Brito (OAB 457789/SP) Processo 1000783-39.2023.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Lucas Durães dos Santos -

    Vistos.

    De início, comprovado o vínculo de parentesco da menor com o autor, e diante da presumida necessidade daquela em receber auxílio material do genitor, aliada à falta de elementos quanto aos rendimentos mensais desse último, fixo ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, enquanto estiver o requerente trabalhando em emprego formal e com registro em carteira de trabalho e previdência social CTPS.

    Em caso de desemprego ou emprego informal, fixo os alimentos em 1/3 (um terço) do salário mínimo vigente, que deverá ser pago até o dia 10 de cada mês.

    No que tange à guarda, ausentes maiores elementos a indicar qual a medida que atende o melhor interesse da infante, não há se falar em modificação da guarda neste momento processual, restando indeferida a tutela de urgência neste ponto.

    Ato contínuo, diante do disposto nos artigos 1º a 3º e 7º, do ATO NORMATIVO NUPEMEC Nº 01/2020, CITE-SE e INTIME-SE, desde já, a parte ré, pessoalmente, constando do mandado que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, deverá informar telefones celulares e e-mails próprios, necessários para envio do link de acesso à sessão de mediação, a ser realizada por videoconferência, conforme itens 12 e 16 do COMUNICADO CONJUNTO 581/2020.

    A parte autora, no mesmo prazo, também deverá fornecer estes dados, e caso seja possível, os dados da parte contrária, a fim de viabilizar o agendamento da audiência.

    Da carta precatória/do mandado deverá constar que o prazo para contestação (15 dias úteis) será contado a partir da audiência de conciliação/mediação, que pode ser cindida em várias sessões, contando-se o prazo, neste caso, da última sessão (art. 335, inciso I, do CPC/15 e 28 da Lei de Mediação).

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, do CPC/15).

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Após fornecimento dos dados (e-mails e telefones celulares das partes e advogados) pelas partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de conciliação/mediação, que será realizada por videoconferência, pelo aplicativo "Teams", conforme autorizado pelos artigos 236, § 3º e 334, § 7º, do CPC, bem como pelo artigo 46, da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).

    O aplicativo não exige prévia instalação pelas partes e advogados em seus respectivos celulares ou computadores, bastando que acessem o link que será recebido.

    Faculto às partes, de comum acordo, até 10 (dez) dias da data da audiência, indicar o conciliador/mediador do cadastro prévio de Auxiliares da Justiça.

    Não havendo, a sessão será realizada, em princípio, pelo profissional do nível básico pertencente à escala do CEJUSC.

    Nos termos da Resolução nº 809/2019, do Eg.

    Tribunal de Justiça, por seu órgão especial, arbitro remuneração do Conciliador/Mediador de acordo com o patamar básico previsto na tabela anexa à resolução, observando-se o valor estimado da causa.

    Deverá ser observado se houve a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça às partes para que não seja efetuada a cobrança da remuneração, sendo que a remuneração será cobrada no valor integral para a parte que não gozar dos benefícios.

    A remuneração deverá ser paga no dia da sessão designada, facultando-se o depósito em conta a ser indicada pelo conciliador/mediador, sendo vedado depósito judicial para esse fim.

    Eventual discordância ao pagamento da remuneração, por si só, não será motivo para cancelamento da audiência, caso em que o conciliador/mediador prosseguirá seu trabalho no dia da sessão designada.

    Designada a audiência, intimem-se as partes, nas pessoas de seus advogados, pela imprensa oficial.

    Ficam as partes cientes de que, conforme disposto no § 8º, do artigo 334, do CPC/15, a participação na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar ou transigir); e a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC/15), a quem cabe viabilizar todos os meios necessários para a realização da audiência, observando-se que há Manual para uso da plataforma "Teams" disponibilizado gratuitamente no site do Tribunal de Justiça, além de estarem os servidores aptos a prestarem esclarecimentos pelo e-mail da Vara.

    Caso haja impossibilidade técnica, deverá a parte ré apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da citação.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

    Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC.

    Tarjem-se os autos.

    Servirá a presente decisão como mandado/carta/carta precatória.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2023 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000291-30.2022.8.26.0028

Cesar Lemos &Amp; Cia. LTDA.

Prefeitura Municipal de Aparecida

Advogado: Alexandre Andreoza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1003956-39.2021.8.26.0400

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Paula Lici de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1011378-19.2023.8.26.0037

Antonio Cezar Savoine

Maria Zilma de Oliveria

Advogado: Renata Tamarozzi Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 1000548-55.2023.8.26.0534

Mary Rios Junqueira

Alessandra Maria dos Santos Neves

Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 22:55

Exibir Processo

Processo nº 1004259-79.2022.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Gabriel Jesus Oliveira Stort Costa

Advogado: Gustavo Jose Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2022 11:09

Exibir Processo