TJSP - 1030223-63.2025.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030223-63.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Parque Rio Sella -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes (fls. 86/91).
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil e determino o seu ulterior arquivamento.
Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio observando o artigo 1.286 das NSCGJ.
O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, desta forma, o trânsito em julgado se dá nesta data.
Como a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas de pagar custas remanescentes se houver (CPC, art. 90, §3º ).
P.I. - ADV: FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP) -
01/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 11:28
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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30/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
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28/08/2025 06:01
Juntada de Certidão
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27/08/2025 14:06
Expedição de Carta.
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26/08/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 20:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 19:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/08/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2025 20:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/07/2025 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2025 09:54
Conclusos para despacho
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23/07/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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