TJSP - 1011303-28.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:41
Julgada Procedente a Ação
-
08/09/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 15:08
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011303-28.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Graziela Bortoletto Banzatto - Ordem nº 2025/001406
Vistos.
Fls. 41/91: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 03 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP) -
04/09/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:32
Determinada a citação
-
27/08/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 14:29
Determinada a emenda à inicial
-
11/06/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003689-49.2012.8.26.0352
Ecio Cristino Silva
Enel Green Power Projetos I S/A
Advogado: Sergio Carneiro Rosi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/03/2025 16:18
Processo nº 0003689-49.2012.8.26.0352
Enel Green Power Projetos I S.A.
Ecio Cristino Silva
Advogado: Sergio Carneiro Rosi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/10/2012 09:52
Processo nº 0002301-94.2015.8.26.0356
Banco Bradesco S/A
Antonio Airton Sanches Ramires ME
Advogado: Osvaldo Teixeira Mendes Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2015 16:56
Processo nº 1004109-36.2024.8.26.0281
Nerey Lobato Sessa Junior
Casa Decolar Decoracoes e Presentes Eire...
Advogado: Thiago de Campos Visnadi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/07/2024 15:37
Processo nº 1504702-15.2024.8.26.0602
Justica Publica
Emerson Rodrigo Modesto de Pinho
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 11:22