05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017273-09.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Vinicius Fernandes Queiroz Sá - - Ruan Carlo Ferreira Silva - Ordem nº 2025/002925

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 04 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: WAGNER AURELIO DA ROCHA (OAB 389392/SP), WAGNER AURELIO DA ROCHA (OAB 389392/SP), SANY ISABEL RODRIGUES (OAB 339782/SP), SANY ISABEL RODRIGUES (OAB 339782/SP)
04/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:11

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2025 08:05

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000779-82.2024.8.26.0458

Thermoflexo Industria e Comercio de Pape...

3A Distribuidora LTDA

Advogado: Andressa Chalques Limao Godoi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 22:05

Exibir Processo

Processo nº 1503168-93.2024.8.26.0292

Justica Publica

Autor Desconhecido 1

Advogado: Leandro Jose Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2024 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1002259-14.2024.8.26.0291

Maria Zilda Barbosa Galvao

Banco Pan S.A.

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0011052-18.2021.8.26.0564

Aldemaro Batista de Oliveira

Andre dos Santos Guindaste

Advogado: Iandara de Merces Manfredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2019 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1000606-62.2025.8.26.0607

Isac Henrique dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2025 11:31

Exibir Processo