04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005283-50.2022.8.26.0637 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonia Garcia Ladislau - Antonio José Pinheiro e outros -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência para determinar o que segue.

Observa-se que a autora era casada com JOSÉ LADISLAU NETTO, falecido em 28/02/2017 ( fls. 16).

Nesse cenário, de acordo com o princípio da saisine, disposto no Artigo 1.784 do Código Civil, com o óbito de tal possuidor, os bens que compunham a herança foram, desde logo, transmitidos aos herdeiros legítimos e testamentários.

Com efeito, ainda que, a partir do seu falecimento a autora tenha passado a exercer a posse mansa, contínua e ininterrupta sobre o imóvel usucapiendo, com exclusividade, a posse ad usucapionem do bem se transmitiu a todos os herdeiros do Sr.

José Ladislau, e não somente à autora.

Logo, os demais herdeiros necessários devem também figurar no polo ativo da demanda (como, aliás, já o fez no feito de nº 1001855-02.2018.8.26.0637, extinto terminativamente), sendo inviável que a autora compute exclusivamente para si a posse do falecido, em prejuízo dos demais herdeiros necessários.

Confira-se, a respeito: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Decisão que determinou a retificação do polo ativo, para excluir um dos herdeiros, mantendo-o no polo passivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Bem usucapiendo cuja posse era exercida pela genitora e, depois de seu falecimento, por dois de seus filhos.

Hipótese de litisconsórcio ativo necessário, sem prescindir de integração de coerdeiro no polo ativo da lide, uma vez que a saisine transmite ex lege a posse em favor de todos os herdeiros, e não apenas de alguns.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2302611-13.2023.8.26.0000; Relator (a): Maria Salete Corrêa Dias; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 10/04/2024; Data de Registro: 10/04/2024) Agravo de instrumento Usucapião Determinação de retificação do polo ativo para constar apenas os espólios Inconformismo centrado na legitimidade ativa de parte dos herdeiros - Hipótese em que a usucapião dever ser postulada em litisconsórcio por todos os herdeiros ou pelo espólio ou, caso os Autores desejem usucapir o imóvel sozinhos, em detrimento de seus irmãos, estes deverão figurar no polo passivo como litisconsortes necessários Decisão mantida Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2191263-58.2021.8.26.0000; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2022; Data de Registro: 28/04/2022).

Para habilitação dos demais herdeiros necessários do falecido marido da autora nos autos, concedo o prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, nova cls.

Intime-se. - ADV: EDUARDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 360189/SP), MARCOS LÁZARO STEFANINI (OAB 204060/SP)
26/08/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2024 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 05:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2024 12:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2024 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/07/2024 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2024 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/07/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 16:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2024 11:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/07/2024 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2024 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 13:52

Mandado devolvido #{resultado}
08/05/2024 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 10:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:06

Mandado devolvido #{resultado}
23/04/2024 12:03

Mandado devolvido #{resultado}
22/04/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2024 09:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 10:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2024 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:03

Mandado devolvido #{resultado}
05/03/2024 13:20

Mandado devolvido #{resultado}
05/03/2024 13:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2024 15:42

Mandado devolvido #{resultado}
19/02/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 12:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 13:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 12:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:47

Mandado devolvido #{resultado}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/08/2023 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 10:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2023 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2023 10:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:26

Mandado devolvido #{resultado}
24/05/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 08:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 16:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2023 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:24

Mandado devolvido #{resultado}
10/03/2023 15:46

Mandado devolvido #{resultado}
06/03/2023 10:26

Mandado devolvido #{resultado}
06/03/2023 10:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2023 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 20:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/02/2023 13:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/02/2023 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2023 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2023 15:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/01/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 12:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/11/2022 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/11/2022 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2022 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2022 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 15:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2022 16:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/08/2022 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 16:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2022 09:46

Mandado devolvido #{resultado}
17/08/2022 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2022 08:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 14:33

Mandado devolvido #{resultado}
05/08/2022 14:28

Mandado devolvido #{resultado}
05/08/2022 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2022 08:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2022 08:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2022 16:22

Mandado devolvido #{resultado}
29/07/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2022 16:22

Mandado devolvido #{resultado}
29/07/2022 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2022 16:21

Mandado devolvido #{resultado}
29/07/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/07/2022 09:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 12:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/07/2022 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2022 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 13:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2022 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 10:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2022 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2022 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2022 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 15:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2022 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2022 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2022 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2022 14:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2022 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2022 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2022 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2022 09:37

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/05/2022 15:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038619-63.2024.8.26.0576

Luis Fernando Pavini

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Livia Papandre Vieira Alonso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1038619-63.2024.8.26.0576

Luis Fernando Pavini

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Livia Papandre Vieira Alonso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0012722-23.2024.8.26.0100

Rosana Flaibam e Elmano de Oliveira

Irineu Takashi Yamaguchi

Advogado: Lilian Lygia Ortega Mazzeu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2023 21:58

Exibir Processo

Processo nº 1017338-04.2025.8.26.0451

Diego Aneceto Bortoleto Aguado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1004070-46.2024.8.26.0602

Banco C6 S.A

Roberto Aparecido de Franca

Advogado: Daniel Nunes Romero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2024 16:08

Exibir Processo