29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1038619-63.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Luís Fernando Pavini - Ciência ao autor da petição/documentos de fls. supra.

Eventual manifestação deverá ser direcionada ao cumprimento de sentença, considerando que já foi instaurado. - ADV: LÍVIA PAPANDRÉ VIEIRA ALONSO (OAB 482202/SP)
28/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:44

Ato ordinatório
27/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:49

Expedição de Ofício.
24/07/2025 18:48

Decisão Determinação
24/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/04/2025 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
29/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:20

Recebido o recurso
17/03/2025 15:06

Conclusos para decisão
15/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 20:25

Decisão Determinação
25/02/2025 16:46

Conclusos para decisão
16/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:34

Julgada improcedente a ação
08/11/2024 11:00

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
26/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
09/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 06:36

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:20

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/09/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2024 11:57

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
23/08/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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