26/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004800-20.2024.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Teodoro Rodrigues - Itaú Unibanco S/A - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por Pedro Teodoro Rodrigues, para o fim de DECLARAR INEXISTENTE os contratos consórcio nº 6630779, título de capitalização PIC nº 2972.005.0086494-1 e "Combinaqui", que deram causa aos descontos em questão, e indevidos os débitos em conta corrente de titularidade da parte autora.

CONDENO a requerida a RESTITUIR EM DOBRO ao requerente o valor das prestações deduzidas, no valor de R$1.743,92, além das quantias cobradas a esse título no curso da demanda.

Fica autorizada a compensação do valor do resgate do título de capitalização (R$574,65), em 15/10/2024, com correção monetária apenas.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
21/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:01

Expedição de Mandado.
12/02/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 21:46

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 15:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:19

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 20:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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