TJSP - 1012926-49.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012926-49.2025.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marina Vera Lucia Roo - - Tatiana Cristina Pires -
Vistos.
Recebo a impugnação interposta pela Fazenda Pública para discussão.
Suspendo o curso da execução, à vista da impossibilidade da expedição de precatório ou ofício requisitório de pequeno valor sem determinação exata do valor da execução.
Tal entendimento está implícito na sistemática da execução de quantia certa em face da Fazenda Pública.
Intime-se o impugnado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP) -
08/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:56
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
05/09/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 13:00
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012926-49.2025.8.26.0477 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marina Vera Lucia Roo - - Tatiana Cristina Pires -
Vistos.
Recebo a Emenda retro, defiro os benefícios da gratuidade de justiça às autoras.
Anote-se.
Intime-se a Fazenda, através do Portal SAJ, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a obrigação de fazer, nos termos do v.
Acórdão, tudo conforme disposto nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil.
Eventual obrigação de pagar deverá ser objeto de incidente próprio.
Int. - ADV: NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP) -
28/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:58
Evoluída a classe de 12078 para 15160
-
27/08/2025 13:52
Evoluída a classe de 12078 para 15160
-
15/08/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 09:16
Determinada a emenda à inicial
-
24/07/2025 13:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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