TJSP - 1012067-14.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2025 09:52
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:40
Conclusos para julgamento
-
05/09/2025 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012067-14.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Luiz Felipe dos Santos - - Alessandra Pupin do Nascimento - - Caio Catti Rodrigues Pereira - - Joao Humberto Venturini - Ordem nº 2025/001509
Vistos.
Fls. 43/281: Recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 03 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
04/09/2025 19:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:32
Determinada a citação
-
27/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 15:22
Determinada a emenda à inicial
-
23/06/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 12:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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