TJSP - 1004251-90.2024.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004251-90.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Integrado de Araras Ltda.
Epp - Jeferson Wilhan Mendes -
Vistos.
Fls. 206/209, 211/213: Razão assiste ao exequente.
Compulsando os autos, concluo que houve flagrante desrespeito à ordem judicial por parte da XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A.
A resposta de ofício a fls. 204/205 é claramente genérica, não se prestando a justificar a contento o descumprimento da ordem, uma vez que não demonstrou as referidas oscilações de mercado, ou a desvalorização dos ativos em renda variável, que teriam ensejado a transferência a menor de valores bloqueados.
Outrossim, é absolutamente indevido o desconto de impostos e taxas pela corretora, cuidando-se de medida desprovida de qualquer base legal ou regulamentar.
Posto isso, com amparo no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, DETERMINO a expedição de ofício à XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S/A para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda à transferência a conta judicial do valor de R$ 968,87 (fls. 164), devidamente atualizado até a efetiva transferência, sob pena de multa diária de R$ 200,00, por ora limitada a R$ 3.000,00 - sem prejuízo da eventual apuração de crime de desobediência e da expedição de ofícios à CVM e ao Banco Central, em caso de novo descumprimento da ordem.
Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado à instituição pela zelosa Serventia.
Cumpra-se, com urgência.
Intimem-se. - ADV: VANDERSON DA SILVA NOIA (OAB 238222/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP) -
04/09/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 16:34
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 15:42
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:41
Expedido Alvará de Levantamento
-
29/05/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 09:43
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
10/03/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:48
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
19/02/2025 13:46
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 10:08
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 12:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2025 12:17
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:15
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 13:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/01/2025 14:51
Bloqueio/penhora on line
-
21/01/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 15:07
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/12/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
02/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
29/10/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 20:31
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
-
21/10/2024 12:55
Conclusos para julgamento
-
21/10/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:36
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2024 15:06
Juntada de Petição de embargos à execução
-
27/09/2024 06:12
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 13:38
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 11:14
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/08/2024 10:05
Bloqueio/penhora on line
-
27/08/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/07/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 09:53
Expedição de Carta.
-
20/06/2024 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 16:13
Recebida a Petição Inicial
-
18/06/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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