05/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2144860-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aparecido dos Santos e outros - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

POLICIAL MILITAR.

DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE DE LUSTRO ANTERIOR AO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

INDEVIDA A TAXA JUDICIÁRIA NA INSTAURAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PORQUE A EXECUÇÃO FOI INICIADA EM 23-05-2022, ANTES DA EXIGÊNCIA INSTITUÍDA PELA LEI ESTADUAL 17785/2023, NÃO IMPORTANDO O DESDOBRAMENTO EM OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE PAGAR.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP) - 1º andar
19/08/2025 15:11

Acórdão registrado
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 13:56

Julgado virtualmente
12/08/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/05/2025 11:21

Com efeito suspensivo
16/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:05

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:49

Distribuído por competência exclusiva
14/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
14/05/2025 17:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020042-37.2025.8.26.0053

Benedito Antonio dos Santos

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Rony Simoes Gomes de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0039045-67.2017.8.26.0114

Waldelice Oliveira de Paiva

Ernesto Alves Neto

Advogado: Matheus Fantini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2016 16:20

Exibir Processo

Processo nº 4000601-90.2025.8.26.0541

Maria Sueli Pelayo Herrera Rodrigues

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 4000037-53.2025.8.26.0334

Dieferson Thiago Machado

Felipe Silva Marinho

Advogado: Jose Andre Freire Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1005742-26.2023.8.26.0408

Giuliano Aparecido da Silva

Gracielen Fernanda da Silva Nagorski

Advogado: Fabio Stefano Motta Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:56

Exibir Processo