TJSP - 0008770-58.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO FIRMINO DE PAULA FILHO

Advogados

GUILHERME WALTER PEDROSO DE ALMEIDA

OAB: 415092/SP

CPF *21.***.*55-50

MARIO SERGIO CAMARGO DE ALMEIDA

OAB: 292286/SP

CPF *46.***.*80-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 10:52

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 12/05/2025 10:52

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 11/05/2025 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2025 14:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/05/2025 12:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/05/2025 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 14:12

    Expedição de documento

  • 13/12/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:24

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 15:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 12:00

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 11/12/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 15:57

    Expedição de documento

  • 10/12/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 15:58

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 21:07

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 14:27

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/12/2024 12:54

    Petição Juntada

  • 15/10/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:37

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 04/10/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 03/10/2024 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 13:20

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 13:04

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 10:48

    Expedição de documento

  • 11/03/2024 10:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 08:33

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2024 08:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/02/2024 08:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/02/2024 08:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2024 11:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 11:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2024 11:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/01/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2024 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/01/2024 10:29

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 09:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/01/2024 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 11:35

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2024 11:33

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 24/11/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 12:13

    Concedida Progressão de regime

  • 23/11/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 14:17

    Ato ordinatório

  • 27/10/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 14:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 29/08/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB 292286/SP), Guilherme Walter Pedroso de Almeida (OAB 415092/SP) Processo 0008770-58.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO FIRMINO DE PAULA FILHO - Retifique-se o cálculo de penas do sentenciado preso no(a) PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 12:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2023 12:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2023 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 12:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2023 12:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/07/2023 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/05/2023 11:13

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 24/05/2023 13:27

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 17:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/05/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 10:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 20/04/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 10:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 14:47

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 17:26

    Mandado de Prisão Expedido

  • 11/04/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 11:33

    Expedição de documento

  • 11/04/2023 11:12

    Apensado ao processo

  • 04/04/2023 10:35

    Recurso Interposto

  • 04/04/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2023 22:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 22:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 22:42

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/03/2023 14:14

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 08:23

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 23:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 13:09

    Conclusos para Sentença

  • 12/03/2023 00:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/03/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/02/2023 18:55

    Petição Juntada

  • 26/02/2023 02:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/02/2023 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2023 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2023 13:16

    Petição Juntada

  • 08/02/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 23/01/2023 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 28/11/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 06:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 06:29

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2022 06:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/11/2022 06:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 11:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2022 10:55

    Documento Juntado

  • 21/11/2022 10:54

    Ofício Juntado

  • 21/11/2022 10:50

    Ofício Juntado

  • 18/11/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 11:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/11/2022 11:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/11/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 10:34

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 10:13

    Documento Juntado

  • 10/11/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 08:50

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 14:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/10/2022 14:51

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 22/05/2022 22:32

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2021 10:10

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 17:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2021 17:51

    Petição Juntada

  • 27/07/2021 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2021 10:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/07/2021 10:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2021 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2021 14:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/07/2021 15:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/06/2021 16:50

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 18:17

    Petição Juntada

  • 16/06/2021 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 18:05

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 17:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/06/2021 17:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/06/2021 17:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2021 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/04/2021 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/04/2021 13:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 14/04/2021 16:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/04/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:23

    Documento Juntado

  • 13/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 08:35

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 13/04/2021 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 12:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 14:07

    Concedida Progressão de regime

  • 08/04/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 06/04/2021 08:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/04/2021 08:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/03/2021 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:38

    Petição Juntada

  • 23/03/2021 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2021 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2021 22:15

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 10:19

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 07:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2021 12:02

    Decisão

  • 02/02/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2021 20:25

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 13:26

    Petição Juntada

  • 20/01/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 15:06

    Remetido ao DJE

  • 18/01/2021 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2021 10:45

    Petição Juntada

  • 14/01/2021 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/01/2021 14:55

    Falta Grave Juntada

  • 16/12/2020 18:47

    Decisão

  • 15/12/2020 20:51

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 17:08

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2020 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 20:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2020 20:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/12/2020 20:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2020 17:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/12/2020 16:25

    Petição Juntada

  • 19/11/2020 11:46

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 18:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2020 15:23

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 15:23

    Documento Juntado

  • 28/10/2020 10:25

    Petição Juntada

  • 15/07/2020 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 18:47

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2020 15:54

    Conclusos para Sentença

  • 15/07/2020 14:26

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2020 04:54

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2020 13:37

    Petição Juntada

  • 01/07/2020 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/07/2020 16:49

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/06/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 01:28

    Ofício Expedido

  • 05/06/2020 22:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2020 21:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 21:08

    Expedição de documento

  • 05/06/2020 19:19

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/06/2020 14:15

    Petição Juntada

  • 03/06/2020 09:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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