08/09/2025 06:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/08/2025 00:25

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000016-98.2025.8.26.0576 (processo principal 1033495-02.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Augusto Lourenço -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:08

Recebido o recurso
27/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2025 08:55

Decisão Determinação
22/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:05

Decisão Determinação
29/05/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:42

Ato ordinatório
20/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:40

Ato ordinatório
19/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2025 07:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:14

Decisão Determinação
07/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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