13/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:10

Subprocesso Cadastrado
07/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 17:02

Despacho
04/08/2025 15:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:41

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/07/2025 18:16

Subprocesso Cadastrado
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 280
06/06/2025 17:43

RE - Despacho - Prejudicado
02/06/2025 14:52

Situação de Julgado
15/05/2025 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/03/2025 14:25

Decisão Monocrática - Outras Decisões
10/03/2025 14:24

Decisão Monocrática - Provida Parcialmente
10/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:46

Baixa Definitiva
06/02/2024 13:48

Documento Finalizado
02/02/2024 19:18

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
31/01/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/12/2023 00:00

Publicado em
13/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2023 18:30

Despacho
11/12/2023 15:50

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/12/2023 13:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
05/12/2023 13:15

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
01/12/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 00:00

Publicado em
28/11/2023 00:00

Publicado em
27/11/2023 09:35

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/11/2023 17:28

Recurso Extraordinário
23/11/2023 17:27

Recurso Especial
23/11/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:19

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 09:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:09

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/10/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 13:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:00

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 19:39

Acórdão registrado
25/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/09/2023 13:25

Julgado virtualmente
19/09/2023 17:57

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:44

Julgamento Virtual Iniciado
12/09/2023 16:25

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:19

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:31

Recebidos os autos do MP
12/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 00:00

Publicado em
01/09/2023 16:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/09/2023 16:10

Informação
01/09/2023 12:12

Distribuído por competência exclusiva
30/08/2023 09:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/08/2023 11:05

Processo Cadastrado
25/08/2023 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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