01/09/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019697-21.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcos Trigueiro dos Santos -

Vistos.

Os Núcleos de Justiça 4.0 foram instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio das Resoluções nº 385/21 e 398/21, com o propósito de especializar e modernizar o Poder Judiciário, conferindo maior eficiência e celeridade à tramitação dos processos.

Em âmbito estadual, o Comunicado Conjunto nº 868/24 dispõe: "A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando o disposto no Provimento CSM n° 2.660/2022 e na Portaria Conjunta n° 10.507/2024, COMUNICAM aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais e dos Distribuidores da Primeira Instância, Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados e ao público em geral que em 25/11/2024 será implantado o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, devendo ser observadas as orientações a seguir: 1) O "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" terá competência exclusiva para processar e julgar as ações da competência "Acidentes do Trabalho", com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, exceto Capital, a partir da sua implantação. 2) Distribuição: no cadastro das ações a que se refere o item "1" deverá ser indicado no sistema de peticionamento eletrônico inicial: a) Foro: Núcleo 4.0 Acid.Trabalho Inter. e Lit; b) Competência: Acidentes do Trabalho; c) Para a competência Acidentes do Trabalho a distribuição será automática.

No sistema de peticionamento eletrônico inicial serão disponibilizados os seguintes campos obrigatórios: tipo de distribuição (sorteio e dependência), processo referência (dependência) e fundamento legal: c.1) No tipo de distribuição por "dependência" será obrigatória a indicação do processo referência da dependência, devendo constar na petição inicial requerimento nesse sentido com expressa indicação do processo que em tese a justifica".

Com efeito, de acordo com a Administração Judiciária, o processamento das demandas acidentárias nos Núcleos 4.0 deverá resultar em maior eficiência e celeridade.

Assim, salvo manifestação expressa e justificada pela parte autora no prazo de cinco dias, o silêncio será interpretado como concordância tácita para a redistribuição da causa ao mencionado Núcleo Especializado, órgão que, porventura, ainda não seja de seu pleno conhecimento.

Inviável a retificação direta do cadastramento pela parte autora neste momento, determino ao Distribuidor as retificações necessárias e, em seguida, a remessa dos autos ao Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com as devidas homenagens de estilo.

Intime-se. - ADV: CARLOS RENATO GONÇALVES DOMINGOS (OAB 156166/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 19:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:17

Suspensão do Prazo
09/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:08

Autos no Prazo
27/12/2022 00:53

Suspensão do Prazo
01/11/2022 23:55

Suspensão do Prazo
26/12/2021 05:40

Suspensão do Prazo
26/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 20:33

Proferido Despacho
23/11/2021 15:48

Conclusos para despacho
23/11/2021 15:44

Conclusos para despacho
07/10/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 17:22

Proferido Despacho
14/09/2021 17:52

Conclusos para despacho
14/09/2021 17:39

Conclusos para despacho
13/09/2021 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 19:43

Proferido Despacho
01/09/2021 12:30

Conclusos para despacho
01/09/2021 12:25

Conclusos para despacho
30/08/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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