TJSP - 1021071-72.2016.8.26.0554

1ª instância - 09 Civel de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO SANTO ANDRE

CNPJ: 57.538.696/0001-21

Advogados

CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO

OAB: 209161/SP

CPF *61.***.*30-84

ANDERSON GAVA

OAB: 235736/SP

CPF *71.***.*12-90

Polo Passivo

Partes

BRISA ARAUJO DE SOUZA

CPF *48.***.*52-22

Advogados

JULIANA CYRINO RODRIGUES

OAB: 235846/SP

CPF *20.***.*94-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2025 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1021071-72.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Brisa Araujo de Souza - Assim, fica deferido o bloqueio via Sisbajud, de valores existentes em nome do(s) executado(s) supramencionado, na modalidade conhecida como "Teimosinha", pelo prazo de trinta (30) dias, até o limite do débito.

    Retire-se o sigilo de eventual peça, se o caso.

    Defiro, ainda, a pesquisa de bens junto ao sistema Renajud e Infojud.

    Em sendo positiva a resposta da pesquisa junto ao Infojud, proceda à sua juntada, anotando-se o sigilo do documento.

    Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, assim que for disponibilizada a resposta nos autos, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva.

    Cumprida a determinação anterior e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado intimando-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 854, 3.º do CPC).

    Caso o executado tenha sido citado ou intimado por edital e não tenha procurador constituído nos autos, novo edital de intimação da penhora deverá ser expedido.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência.

    Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

    Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

    Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

    Com as respostas, manifeste-se o exequente/autor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.

    Em caso de inércia por prazo superior a 10 dias, remetam-se os autos ao arquivo, ficando suspensa a execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º) e INTIMADO O EXEQUENTE que, decorrido o prazo do §1º do artigo 921 sem manifestação (sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis), fica ciente que começará a fluir correr o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

    Por fim, o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá de ofício reconhecer a prescrição de que trata o parágrafo 4º, decretando a extinção do processo (§ 5º, art. 921, novo CPC).

    Intime-se. - ADV: ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), JULIANA CYRINO RODRIGUES (OAB 235846/SP)

  • 04/09/2025 20:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2025 08:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/06/2025 20:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 19:30

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 19:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 19/05/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 15:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/05/2021 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2021 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:35

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2021 22:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 16:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 17:04

    Decisão

  • 04/02/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 14:24

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 18/12/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 13:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 22:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 11:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/11/2020 21:01

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2020 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2020 12:50

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/05/2020 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 10:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/04/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 11:15

    Proferido Despacho

  • 12/11/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2019 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2019 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2019 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2019 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 20:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2019 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2019 19:12

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2019 19:11

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2019 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2019 14:43

    Ato ordinatório

  • 18/01/2019 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2019 15:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/12/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 15:30

    Proferido Despacho

  • 23/11/2018 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/10/2018 10:47

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2018 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 15:40

    Decisão

  • 27/09/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2018 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2018 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 15:08

    Decisão

  • 13/06/2018 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2018 15:19

    Decisão

  • 21/03/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 15:44

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 08/01/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2017 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2017 18:20

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2017 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2017 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2017 12:13

    Decisão

  • 27/10/2017 16:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 16:31

    Decisão

  • 18/07/2017 14:51

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 17:14

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 07/03/2017 16:53

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 07:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2017 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2017 15:51

    Decisão

  • 10/02/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2016 01:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2016 16:00

    Decisão

  • 08/09/2016 10:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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