TJSP - 0001254-74.2025.8.26.0408
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 00:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001254-74.2025.8.26.0408 (processo principal 1001867-87.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Iêda Aparecida Kohara - Prefeitura Municipal de Ourinhos -
Vistos.
Indefiro o pedido de diferimento do pagamento da taxa judiciária ao final, uma vez que o cumprimento de sentença não se enquadra em nenhuma das hipóteses prevista no artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2.003.
Ademais, o pagamento da taxa encontra previsão na mesma Lei, em seu artigo 4º, inciso IV, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 .
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB 111978/SP) -
21/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 15:50
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 17:54
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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