02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005396-76.2025.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Anselmo Rodrigues Peres - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.

ACÓRDÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA E MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

PRETENSA REDISCUSSÃO SOBRE INCLUSÃO DA VERBA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO NAS BASES DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO.

MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA.

INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.

CARÁTER INFRINGENTE.

OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL.

INADMISSIBILIDADE.

MERO INCONFORMISMO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 19:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 21:07

Julgado Virtualmente
25/08/2025 13:40

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:04

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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