TJSP - 1013786-31.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013786-31.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roberto Rodrigues Maciel - Ordem nº 2025/001910
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 03 de setembro de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JOSE RICARDO QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP) -
04/09/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:34
Expedição de Mandado.
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04/09/2025 08:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
26/07/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 09:48
Classe retificada de 156 para 14695
-
14/07/2025 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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