09/09/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 19:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007507-48.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Leonardo Alves Feitoza -

Vistos.

Nos termos do que foi requerido pelo Ministério Público, cite-se e intime-se o Município de Praia Grande, com as advertências legais, nos termos do artigo 246, § 2º do Código de Processo Civil, solicitando ao ente público que esclareça os questionamentos formulados pelo Promotor de Justiça às fls. 202/204.

Dispensada a audiência preliminar de conciliação, de acordo com o artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, face à inexistência de autorização legal para os procuradores transacionarem.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int. - ADV: LUCIANA NOGUEIROL LOBO MARCONDES (OAB 132190/SP)
28/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
26/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:26

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 22:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 16:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011360-73.2017.8.26.0506

Aroeira Solucoes Financeiras LTDA

Guido Gallo Filho

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2012 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000694-33.2024.8.26.0614

Clara Maria Caliman Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Baruta Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1003687-72.2025.8.26.0072

Nathalia Costa Rinaldi

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1016199-86.2024.8.26.0019

Marcos Aurelio Luperini

Reenan Vinicius da Cruz - ME (Venore Gro...

Advogado: Fernando Sabino da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1079605-66.2023.8.26.0100

Sara Lourenco Barbosa Santiago

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Monica Lourenco de Campos Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 23:30

Exibir Processo