TJSP - 1500144-75.2023.8.26.0556
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme de Souza Nucci
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 16:47
Baixa Definitiva
-
28/11/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 18:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2023 12:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2023 11:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/10/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 10:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 22:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 13:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
20/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 07:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 08:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 09:50
Recebidos os autos
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Deniz Jose Cremonesi (OAB 190914/SP) Processo 1500144-75.2023.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DEIVITI ALEXANDRE SABINO - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar o acusado DEIVITI ALEXANDRE SABINO incurso no artigo 24-A da Lei 11.340/06, condenando-o à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto.
Deixo de condenar o réu ao pagamento de indenização à vítima por ausência de pedido expresso na denúncia.
Defiro o recurso em liberdade, porque a prisão não se coaduna com a quantidade de pena fixada.
Nos termos do art. 804 do CPP, condeno o acusado ao pagamento das custas processuais.
Após o trânsito em julgado: cobre-se a pena de multa; oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.
Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo (f. 79).
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.
PRIC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002414-18.2020.8.26.0045
Maurio Alves da Costa
Prefeitura Municipal de Aruja
Advogado: Regina Aparecida da Silva Avila
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/09/2020 14:30
Processo nº 0002257-02.2022.8.26.0010
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Vagner Moreira Cabral Alves
Advogado: Otavio Ramos do Nascimento Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2021 10:47
Processo nº 1001025-66.2020.8.26.0572
Banco do Brasil S.A.
Sandro Ferreira
Advogado: Diego Monteiro Baptista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2020 19:13
Processo nº 1007205-92.2023.8.26.0637
Maria Neusa Ramalho dos Santos
Jessica Aniele de Souza Goncalves
Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2023 16:31
Processo nº 1006833-13.2015.8.26.0189
Roseli Aparecida Fachin de Oliveira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2015 11:44