TJSP - 1002414-18.2020.8.26.0045

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Aruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURIO ALVES DA COSTA

CPF *34.***.*42-07

Advogados

REGINA APARECIDA DA SILVA AVILA

OAB: 201982/SP

CPF *57.***.*15-95

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ: 56.901.275/0001-50

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA.

CNPJ: 61.740.528/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 17:50

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 11:51

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:46

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:26

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/01/2025 14:24

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 27/01/2025 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2024 22:50

    Contrarrazões Juntada

  • 22/11/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 12:07

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 11:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:16

    Recurso Interposto

  • 27/09/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 27/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 16:38

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/09/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 11:08

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/09/2024 06:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2024 06:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 23/09/2024 21:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2024 16:55

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 10/09/2024 12:38

    Conclusos para Sentença

  • 09/09/2024 19:00

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 18:24

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 12:46

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/07/2024 12:46

    Mandado Juntado

  • 08/05/2024 11:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/05/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 14:05

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/04/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2024 09:19

    Determinada a citação

  • 26/03/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 11:40

    Petição Juntada

  • 09/03/2024 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 16:48

    Conclusos para Sentença

  • 08/01/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 06/01/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2023 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:37

    Conclusos para Sentença

  • 23/10/2023 17:33

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 19/10/2023 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 08:40

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 18:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/08/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB 201982/SP) Processo 1002414-18.2020.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maurio Alves da Costa -

    Vistos.

    Diante da inércia do(a) autor/exequente, intime-se, para que dê regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.

    Int.

  • 29/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 14:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2023 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:13

    Conclusos para Sentença

  • 29/05/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 21:56

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 00:03

    Mudança de Classe Processual

  • 05/04/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 11:51

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/03/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 19:06

    Pedido de Prazo Juntada

  • 15/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/02/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:56

    Conclusos para Sentença

  • 06/10/2022 16:34

    Petição Juntada

  • 04/10/2022 06:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/09/2022 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 22/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 09:50

    Conclusos para Sentença

  • 01/08/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 18:37

    Petição Juntada

  • 29/06/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 12:56

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/05/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:18

    Conclusos para Sentença

  • 23/05/2022 20:30

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:45

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:33

    Conclusos para Sentença

  • 01/10/2021 02:25

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/07/2021 12:38

    Petição Juntada

  • 18/06/2021 18:01

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 07/06/2021 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2021 02:59

    Remetido ao DJE

  • 31/05/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2021 11:50

    Petição Juntada

  • 16/04/2021 12:44

    Petição Juntada

  • 26/03/2021 17:24

    Petição Juntada

  • 26/03/2021 15:29

    Conclusos para Sentença

  • 25/03/2021 16:52

    Réplica Juntada

  • 24/03/2021 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2021 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 02:46

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 13:53

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 11:51

    Petição Juntada

  • 21/12/2020 11:01

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 17:55

    Conclusos para Sentença

  • 10/12/2020 15:21

    Petição Juntada

  • 30/11/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2020 12:40

    Contestação Juntada

  • 31/10/2020 06:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2020 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 09:11

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2020 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2020 12:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 16/10/2020 17:50

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 08/10/2020 16:48

    Certidão Juntada

  • 02/10/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 15:20

    Petição Juntada

  • 28/09/2020 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 07:05

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2020 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 16:58

    Certidão Juntada

  • 09/09/2020 23:49

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 23:45

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2020 14:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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