TJSP - 0006127-57.2024.8.26.0019
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Americana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 06:04
Juntada de Certidão
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05/09/2025 16:00
Expedição de Carta.
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05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006127-57.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - JPL de Souza Comércio de Veículos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.
Não há condenação em custas processuais ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.
Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.
Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento.
Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS SABOJAN (OAB 451192/SP) -
04/09/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 08:52
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 16:00
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:03
Autos no Prazo
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06/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Réplica
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05/05/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/03/2025 11:08
Expedição de Mandado.
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26/02/2025 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2025 14:06
Juntada de Outros documentos
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09/12/2024 11:06
Juntada de Certidão
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06/12/2024 13:59
Expedição de Carta.
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02/12/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/11/2024 11:24
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/11/2024 05:11
Juntada de Certidão
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31/10/2024 11:02
Expedição de Carta.
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18/10/2024 10:35
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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18/10/2024 09:26
Conclusos para despacho
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18/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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18/10/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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