01/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:41

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 16:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013866-27.2025.8.26.0100/SP AUTOR: JAREDE DE OLIVEIRA CONSTANTINOADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB SP496603) DESPACHO/DECISÃO I.

A fim de analisar a regularidade da inicial como poder-dever judicial, este juízo se vale das boas práticas da NUMOPEDE.

O direito de ação, a despeito de desempenho da cidadania não é absoluto, mas, muito pelo contrário, há poder-dever de que o juízo verifique todos os seus requisitos, inclusive se não há anomalia, mormente em se tratando da gratuidade.

Posto isso, determino que a parte autora comprove a titularidade da linha +555499***6050, que consta como ponto de autenticação da assinatura eletrônica da procuração.

Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.

II.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e do(a) cônjuge ou convivente, se o caso; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, do(a) cônjuge ou convivente e de empresa individual da qual seja sócia, se o caso, dos últimos três meses; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Após, conclusos.

Intime-se.
25/08/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:34

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 07:09

Conclusos para decisão
23/08/2025 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CENTRAL31CIV02 para SAAMAR09CIV02)
22/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:02

Decisão interlocutória
20/08/2025 10:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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