08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 4001751-87.2025.8.26.0127/SP EMBARGANTE: GABRIELLA DIB ISSAADVOGADO(A): LUCILIA MORAES DA SILVA (OAB SP517591)ADVOGADO(A): RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB SP273687) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Para análise quanto a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os critérios adotados pela Defensoria Pública deste Estado, deverá a parte autora comprovar sua hipossuficiência econômica mediante a juntada dos seguintes documentos: Relatórios de contas e relacionamentos, chaves PIX e câmbio de sua titularidade, obtidos por meio do sistema Registrato do Banco Central do Brasil (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) Último comprovante de renda (holerite, extrato de pagamento de benefício previdenciário, etc.); Cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, bem como de eventual cônjuge/companheiro(a), referentes aos últimos dois meses; Cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos dois meses; Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Outros documentos que a parte autora entender necessários para comprovação de sua situação financeira.

A parte deverá providenciar a juntada de todos os documentos solicitados, sob pena de ser indeferida a gratuidade pleiteada.

Os documentos referidos devem estar em nome da parte autora e de todos os entes que compõem seu núcleo familiar.

Lembro que o critério de renda mensal adotado para aferir a necessidade é de até três salários-mínimos por parte do núcleo familiar.

Poderá a parte, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento das custas e despesas processuais, ficando ciente de que a emissão e pagamento das guias deverá ser realizada dentro do sistema Eproc. Prazo: 10 (dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição/extinção do feito. Int.
02/09/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 11:03

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 22
02/09/2025 11:03

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CARAPIC02CIV01 para CARAPIC04CIV01)
01/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
29/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 14
29/08/2025 14:23

Decisão interlocutória
29/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 12:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Link para pagamento - 20/08/2025 16:29:13)
28/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:03

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 6
26/08/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:29

Juntada - Guia Gerada - GABRIELLA DIB ISSA - Guia 34954 - R$ 525,00
20/08/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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