10/09/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014321-29.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Nestor Colletes Truite Junior - - Cleusa Maria Naves Truite - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas processuais ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021.ro Outrossim, deverá o(a) recorrente instruí-lo com as guias pertinentes, acompanhada do cálculo que embasou o recolhimento. - ADV: AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
04/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:52

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 14:46

Conclusos para julgamento
03/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:04

Autos no Prazo
11/04/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 10:59

Audiência Realizada Inexitosa
03/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/01/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/01/2025 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
17/12/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016864-83.2013.8.26.0053

Sao Paulo Obras - Spobras

Marcilio Jose de Brito

Advogado: Johnson Araujo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2014 13:14

Exibir Processo

Processo nº 4001963-11.2025.8.26.0127

Itau Unibanco Holding S.A.

Laurentina de Paula Alves

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0024136-97.2018.8.26.0562

Ricardo Ribeiro de Lucena

M. R. Martes ME

Advogado: Fabio Pereira de Lucena Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2018 19:03

Exibir Processo

Processo nº 2322148-92.2023.8.26.0000

Joaquim Jose Santicioli Carvalho

Josiane Candido Barros

Advogado: Alexandre de Lima Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0012478-49.2023.8.26.0482

Paulo Sergio Orsi

Sigeyuki Ishii

Advogado: Rodrigo Fretta Meneguel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo