TJSP - 0036478-76.2022.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:09
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0036478-76.2022.8.26.0053/05 - Precatório - Repetição de indébito - Maria Adélia Genare de Oliveira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Maria Adélia Genare de Oliveira (depósito(s) de 24/04/2025 - EP(0283293-33.2023.8.26.0500) - fl. 98). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 96.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Maria Adélia Genare de Oliveira CPF(s): *34.***.*04-68 ADVOGADO(S)/OAB(s) Giordana Gironi Castagna e Fernanda Maia Salzano - OAB 353179/SP e 114890/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 63 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP) -
29/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:38
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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31/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 03:40
Certidão de Publicação Expedida
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25/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:10
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 16:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:45
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:28
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:22
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:21
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 04:14
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 14:01
Ato ordinatório
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16/05/2025 13:52
Conclusos para despacho
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16/05/2025 13:51
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2025 16:29
DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
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03/05/2025 16:29
Expedição de Ofício.
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15/12/2024 18:33
Suspensão do Prazo
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29/10/2024 22:40
Suspensão do Prazo
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03/05/2024 04:37
Suspensão do Prazo
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26/02/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 22:06
Suspensão do Prazo
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09/12/2023 04:22
Suspensão do Prazo
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23/11/2023 13:09
Autos no Prazo
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02/08/2023 23:22
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2023 22:47
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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02/08/2023 21:13
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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02/08/2023 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2023 19:50
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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01/08/2023 16:41
Conclusos para decisão
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11/07/2023 16:19
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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