06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2025 16:20

Expedição de ofício
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000226-88.2025.8.26.0024/SP AUTOR: ESMERALDA BRUNI DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR BRUNI SANTOS (OAB SP449915) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I) Recebo, o contido no evento 14, como emenda à inicial. II) A liminar, pleiteada, é de ser parcialmente deferida. Embora os fatos pendam de melhor elucidação, há, a uma primeira análise, conatural a esta fase, verossimilhança no que se alega, uma vez que a contratação, que se vê na documentação 7, acostada à inicial, não conta, em linha de princípio, com assinatura válida, não equivalendo, em modo efetivo, a "assinatura eletrônica", mera fotografia, assim como geolocalização, situações que, por si, apenas demonstram que determinada fotografia foi colhida, assim como espelha a localização, de certa pessoa, em dado momento. Nada disto, por si, obriga, nem equivale à manifestação válida de vontade. Assim, vai deferida a liminar, a fim de que haja cessação de descontos, em benefício previdenciário, de valores atinentes à contratação aqui impugnada. Oficie-se, em tal sentido, ao réu, e ao INSS, devendo restar claro, de todo modo, que a suspensão, determinada, como não poderia deixar de ser, refere-se apenas ao contrato aqui discutido. Providencie-se.

III) Cite-se, com as advertências de praxe, fixado o prazo de quinze dias para eventual oferta de resposta.

Int.
02/09/2025 17:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:33

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17
02/09/2025 11:33

Concedida em parte a Tutela Provisória
02/09/2025 11:23

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
04/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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