08/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:49

Expedição de Mandado.
29/08/2025 20:49

Expedição de Mandado.
28/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013974-26.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ezequiel Teixeira - - Olivia Fernandes Teixeira - É o relatório.

Decido. 1 - Não foram arguidas preliminares. 2 - Fixo como pontos controvertidos: a) a propriedade ou a posse indireta do imóvel pelo autor; b) a posse direta e a extensão do gozo pelo Município. É ônus do autor comprovar o item 'a'. É ônus do Município comprovar o item 'b' enquanto fato impeditivo ou modificativo alegado.

A prova do item 'a' poderá ser documental ou testemunhal, observado o art. 227, parágrafo único, do Código Civil, não revogado pela Lei 13.105/2015. 3 - Defiro o depoimento pessoal do autor e designo audiência de conciliação ou instrução e julgamento, se o caso, para o dia 2 de outubro de 2025, às 14h00.

Determino a intimação pessoal do autor com as advertências do art. 385, § 1°, do CPC. 4 - As partes poderão arrolar testemunhas até 10 dias antes da audiência, informando por petição nos autos a qualificação, bem como deverão adiantar sumariamente o conteúdo do depoimento, para permitir ao juízo sopesar a pertinência e a utilidade da prova.

Ficam as partes cientes de que caberá a cada um intimar a(s) testemunha(s) que vier a arrolar do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Int.

Guarulhos / SP, quinta-feira, 21 de agosto de 2025. - ADV: JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ (OAB 64527/SP), JOSE LUIS MARTINEZ VASQUEZ (OAB 64527/SP)
21/08/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
10/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:09

Ato ordinatório
02/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 16:10

Suspensão do Prazo
15/04/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:13

Expedição de Mandado.
29/03/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:23

Determinada a citação
26/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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