TJSP - 0017685-28.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO BRAZ RIBEIRO

CPF *60.***.*60-10

Advogados

CASSIO LUIS DE AGUIAR

CPF *88.***.*94-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2025 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2025 11:22

    SAP - Ofício Liberatório Cumprido

  • 27/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 16:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 14:54

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:35

    Petição Juntada

  • 20/03/2025 13:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2025 13:13

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 12:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 12:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 28/02/2025 00:44

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 18:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 23/01/2025 09:00

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 14:21

    Petição Juntada

  • 21/01/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 14:49

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2025 00:26

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/11/2024 14:25

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2024 14:25

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/11/2024 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 14:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/11/2024 14:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2024 20:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/11/2024 19:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 17:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/10/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:24

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 10/10/2024 14:51

    Expedição de documento

  • 19/09/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2024 15:23

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/09/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 02/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 17:38

    Declarada a Remição

  • 27/08/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 14:12

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 24/08/2024 02:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/08/2024 16:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/08/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:39

    Documento Juntado

  • 06/08/2024 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:11

    Documento Juntado

  • 29/05/2024 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:15

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 21:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 21:03

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/05/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 11:06

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/05/2024 13:26

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 14/05/2024 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 09:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 22:55

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/05/2024 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2024 14:06

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 16:16

    Expedição de documento

  • 05/04/2024 08:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2024 08:39

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/04/2024 15:39

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/03/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 14:13

    Concedida Progressão de regime

  • 05/03/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 23:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 23:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 23:09

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 22:59

    Petição Juntada

  • 08/02/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/02/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:16

    Petição Juntada

  • 21/12/2023 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 21:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2023 21:34

    Homologado o Cálculo

  • 24/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:40

    Expedição de documento

  • 03/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 15:34

    Expedição de documento

  • 29/08/2023 02:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 09:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/08/2023 09:40

    Apensado ao processo

  • 18/08/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maiane Vales Silva (OAB 350485/SP) Processo 0017685-28.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FRANCISCO BRAZ RIBEIRO - Assim, pelos motivos expostos, retifique-se o cálculo de penas para que sejam consideradas as frações de crime comum nos lapsos temporais para benefícios neste feito.

    Retifique-se o cálculo.

  • 17/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2023 16:12

    Petição Juntada

  • 15/07/2023 00:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2023 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 09:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2023 09:39

    Documento Juntado

  • 04/07/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 10:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2023 10:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/05/2023 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 18:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 18:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/05/2023 18:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/05/2023 18:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/04/2023 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 12:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2023 17:09

    Ofício Expedido

  • 30/03/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:43

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 13:39

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 13:37

    Mudança de Magistrado

  • 28/03/2023 15:09

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 15:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/10/2022 16:23

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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