04/09/2025 14:15

Juntada de Petição
04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000565-32.2025.8.26.0320/SP EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO ANTHEROADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ANTHERO (OAB SP360140)EXECUTADO: FERNANDA DE ARAUJO BALDUINOADVOGADO(A): GRACIELE MORAES ROBERTO (OAB SP505575)ADVOGADO(A): THIAGO VIEIRA FIRMINO LOPES (OAB MG239279) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo os embargos de declaração opostos pela parte executada no evento 51, diante de sua tempestividade.

No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a questão suscitada foi devidamente enfrentada, assim como todos aspectos pertinentes.

Não há qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por esta via.

O inconformismo da parte embargante quanto ao resultado deve ser manifestado por meio do recurso apropriado.

Anoto que, tendo em vista que a executada não interpôs recurso contra a decisão que dispensou a audiência de conciliação prevista no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, fica, portanto, vedada sua rediscussão, nos termos do art. 507 do CPC.

Com a dispensa da audiência e a omissão da Lei nº 9.099/95 nesta hipótese, o prazo de 15 dias para apresentação de embargos é contado da intimação da devedora para tanto, como previsto no evento 7, e isso de fato ocorreu no evento 46, por ocasião da realização da penhora, inexistindo prejuízos para a executada.

No mais, aguarde-se o prazo para manifestação das partes, conforme determinado na decisão do evento 44. Int.

Limeira, data lançada abaixo.
02/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:00

Indeferido o pedido
01/09/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/08/2025 10:35

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 10:51

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:44

Decisão interlocutória
18/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:42

Juntada de Petição
14/08/2025 11:44

Juntada de Petição
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
22/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
21/07/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
07/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:18

Indeferido o pedido
03/07/2025 14:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
02/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 17
26/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 19:44

Juntada de Petição
23/06/2025 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
16/06/2025 10:23

Expedição de Mandado de citação - LIMCEMAN
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:58

Determinada a citação
10/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:48

Juntada de Petição
03/06/2025 07:54

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 3
03/06/2025 07:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
02/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
31/05/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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