08/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012770-88.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Regina Paula Panzarin Carminatti Ayuso - - José Luiz Cardoso - Zion Travel Service Ltda - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

Fls. 341/342: Tendo em vista o trânsito em julgado do v.

Acórdão que negou provimento ao recurso de apelação do requerido Zion Travael(fl. 373/379) e o pagamento espontâneo da requerida Azul Linhas Aéreas (fls. 302/305), DEFIRO o pedido de levantamento formulado pelos requerentes.

Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) do valor depositado nos autos, observando-se o formulário apresentado a fls. 343.

Quanto ao pedido de intimação das requeridas para pagarem eventual crédito remanescente, verifico que o pleito não pode ser conhecido nesta fase processual.

Consoante as normas processuais vigentes, a fase de conhecimento do processo exauriu-se com o trânsito em julgado da r. sentença.

Toda e qualquer controvérsia a respeito da satisfação do crédito reconhecido no título executivo judicial, incluindo a apuração do montante devido, deve ser dirimida em incidente próprio.

A instauração do Cumprimento de Sentença é o meio processual adequado para que o credor busque a satisfação de seu direito, apresentando o demonstrativo do débito atualizado, e para que o devedor, se for o caso, possa se insurgir sobre o valor pleiteado por meio da impugnação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e do Comunicado CG nº 438/2016, deverá o exequente protocolar o pedido de cumprimento de sentença como petição intermediária, gerando um novo número de processo dependente, no qual deverá apresentar o demonstrativo detalhado do débito que entende devido, considerando os descontos posteriores à sentença e o valor já levantado.

Após, instaurado o incidente digital, arquivem-se estes autos principais.

Intime-se. - ADV: EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173888/SP), EMILIO AYUSO NETO (OAB 263000/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 08:34

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 05:47

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2024 17:22

Mudança de Magistrado
24/06/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2024 16:06

Mudança de Magistrado
08/05/2024 14:13

Conclusos para julgamento
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:50

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:08

Conclusos para despacho
15/07/2023 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 05:29

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2023 01:07

Suspensão do Prazo
03/02/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 13:25

Conclusos para despacho
09/01/2023 10:35

Juntada de Petição de contestação
09/01/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 16:40

Expedição de Carta.
14/10/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2022 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 16:03

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 14:45

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2022 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2022 16:56

Conclusos para despacho
29/04/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
14/04/2022 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2022 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 11:47

Expedição de Carta.
31/03/2022 11:47

Expedição de Carta.
31/03/2022 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/03/2022 17:35

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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