21/08/2025 16:30

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003024-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Gisela Turchetti de Almeida - - Andrea Turchetti Pinto de Moura - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo e outro -

Vistos.

Afasto eventual revelia da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, tendo em vista a contestação apresentada pela COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET, conforme Portaria PGM/CET 3/2023 Mantenho a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO no polo passivo da demanda e determino a inclusão da CET, assim como o cadastro de seus procuradores, independentemente de certificação.

Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte autora já tenha se manifestado em réplica, em virtude do quanto decidido acima, abro novo prazo de 15 (quinze) dias.

Após o decurso do prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos para sentença ou eventual decisão saneadora.

Intime-se. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS), RODRIGO LOPES GONZALEZ (OAB 89305/RS), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:15

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
14/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2025 10:25

Audiência Realizada Inexitosa
01/04/2025 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 10:00:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
12/02/2025 12:05

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:24

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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