10/09/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017144-04.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Natalia Cristina Belatto -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se.

Cite-se e intime-se o requerido, dos termos da presente ação, bem como para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observados o prazo em dobro para a Fazenda Pública e suas respectivas autarquias e fundações (art. 183 do CPC), observado que a citação será feita pelo Portal Eletrônico.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Intime-se.

Piracicaba, 04 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: DIRCEU GIGLIO PEREIRA (OAB 206379/SP), RICCARDO FRAGA NAPOLI (OAB 298170/SP)
04/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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