25/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1081801-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Caroline Farias Cardoso -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: RICARDO MACHADO CUNHA (OAB 428536/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:59

Recebido o recurso
18/08/2025 20:53

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:29

Julgada improcedente a ação
08/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:49

Expedição de Certidão.
04/03/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
23/01/2025 10:55

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 16:16

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:59

Expedição de Mandado.
18/11/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
25/10/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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