14/09/2025 13:36

Suspensão do Prazo
05/09/2025 23:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005838-38.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ingresso e Concurso - Vanessa Maria Calisto - Fundação Vunesp- Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista e outro - Ordem nº 2025/000704

Vistos. 1) Diante da certidão de fls. 2364,JULGO DESERTOo recurso interposto pela FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNESP - VUNESP. 2) Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOr no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 12.153/2009. Às contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal. 3) Intimem-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ARCÊNIO RODRIGUES DA SILVA (OAB 183031/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
25/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:47

Recebido o recurso
18/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:47

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:27

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 10:28

Juntada de Mandado
27/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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