08/09/2025 17:33

Mudança de Magistrado
05/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1080769-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liberação de Veículo Apreendido - Willian José dos Santos Hora - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - A.g.

Car-guinchos Ltda-me -

Vistos. 1.

Em que pesem as alegações formuladas pela parte autora, não houve alteração fática ou probatória que autorize a revisão da matéria já decidida.

A irresignação da parte autora demonstra de outro lado, contudo, mero inconformismo com o entendimento adotado por este juízo, pretensão que desafia o uso da via recursal própria.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração. 2.

Entretanto, como noticiado que ainda não houve o cumprimento da liminar deferida às fls. 198/199, manifeste-se o requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando o cumprimento da determinação e esclarecendo sobre o paradeiro do veículo.

Tendo em vista o erro global apresentado pelo Portal Eletrônico, providencie a Secretaria a intimação via e-mail disponibilizado pelo DETRAN para protocolos judiciais.

Intime-se. - ADV: OLAVO FERNANDO ROSA MARTINS (OAB 273264/SP), RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP), DOUGLAS MATOS DE ALMEIDA (OAB 370542/SP)
04/09/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:53

Mantida a Decisão Anterior
25/08/2025 11:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080769-76.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Liberação de Veículo Apreendido - Willian José dos Santos Hora - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - - A.g.

Car-guinchos Ltda-me -

Vistos.

Prejudicada, por ora, a análise do pedido de fls. 203-205.

Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, sobre a petição e os documentos de fls. 212-214 e, após, retornem os autos conclusos.

Int.. - ADV: RONIS MAGDALENO (OAB 23784/SP), OLAVO FERNANDO ROSA MARTINS (OAB 273264/SP), DOUGLAS MATOS DE ALMEIDA (OAB 370542/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:58

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 19:23

Não confirmada a citação eletrônica
28/07/2025 14:17

Conclusos para decisão
28/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2025 06:47

Expedição de Certidão.
27/07/2025 06:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 11:30

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:30

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:30

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
06/03/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 05:10

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 04:30

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/12/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:33

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:30

Expedição de Mandado.
13/11/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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