11/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:41

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 14:03

Conclusos para julgamento
08/09/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014870-67.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Nadia Elisa Rodrigues Salim Silva - Ordem nº 2025/002062

Vistos.

Fls. 143/145: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 03 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
04/09/2025 19:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:31

Determinada a citação
27/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
30/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:50

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
28/07/2025 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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