25/08/2025 13:34

Prazo
25/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:31

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 13:13

Unificação Pai
25/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:44

Julgado virtualmente
04/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:26

Subprocesso Cadastrado
24/07/2025 14:28

Prazo
24/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:20

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:13

Acórdão registrado
21/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/07/2025 15:24

Julgado virtualmente
17/07/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:46

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/06/2025 07:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:52

Prazo Intimação - 10 Dias
12/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 13:32

Despacho
09/06/2025 12:07

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
21/08/2018 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
07/08/2018 00:00

Publicado em
06/08/2018 12:08

Prazo
06/08/2018 12:04

Expedição de Certidão.
24/07/2018 16:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
20/07/2018 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/07/2018 18:00

Despacho
18/07/2018 13:38

Conclusos para decisão
25/05/2018 05:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 05:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 11:36

Prazo
22/05/2018 11:34

Expedição de Certidão.
22/05/2018 00:00

Publicado em
09/05/2018 13:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2018 13:22

Despacho
17/04/2018 11:03

Conclusos para decisão
17/04/2018 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 16:21

Documento Finalizado
31/01/2018 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 00:00

Publicado em
24/01/2018 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/01/2018 17:08

Despacho
10/01/2018 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2018 08:44

Conclusos para decisão
08/01/2018 17:34

Distribuído por competência exclusiva
06/12/2017 00:00

Publicado em
01/12/2017 15:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/12/2017 14:38

Processo Cadastrado
29/11/2017 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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