21/05/2025 19:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 19:39

Baixa Definitiva
21/05/2025 19:35

Trânsito em julgado
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:16

Prazo
11/04/2025 09:29

Expedido Certidão
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 23:01

Acórdão registrado
07/04/2025 22:01

Acordão Finalizado
03/04/2025 16:36

Tira de Julgamento Juntada
03/04/2025 13:30

Não-Provimento
03/04/2025 13:30

Julgado
26/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 11:29

Inclusão em Pauta
14/03/2025 20:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2025 16:15

Expedido Relatório
24/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
24/02/2025 16:41

Conclusos para o Relator
21/02/2025 17:49

Expedido Termo
21/02/2025 17:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
21/02/2025 16:12

Expedido Termo
21/02/2025 16:12

Alteração de relator em cumprimento a despacho
21/02/2025 11:28

Expedido Termo
21/02/2025 11:28

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/02/2025 14:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/09/2024 16:46

Conclusos para o Relator
25/09/2024 12:05

Juntada de petição
25/09/2024 12:05

Expedido Termo
20/09/2024 12:37

Expedido Termo
20/09/2024 12:37

Expedido Termo
20/09/2024 12:36

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/09/2024 15:14

Expedido Termo
18/09/2024 15:14

Expedido Termo
18/09/2024 15:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/09/2024 09:43

Prazo
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 08:59

Expedido Certidão
28/08/2024 15:57

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/08/2024 16:34

Despacho
31/07/2024 17:55

Juntada de petição
31/07/2024 17:55

Expedido Termo
29/07/2024 13:18

Conclusos para o Relator
26/07/2024 18:02

Expedido Termo
26/07/2024 18:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/07/2024 18:04

Expedido Termo
22/07/2024 18:04

Alteração de relator em cumprimento a despacho
22/07/2024 15:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/07/2024 15:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
21/02/2024 16:49

Processo encaminhado para o Magistrado
21/02/2024 12:32

Expedido Termo
21/02/2024 12:32

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/02/2024 17:45

Expedido Termo
16/02/2024 17:45

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/02/2024 11:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/02/2024 18:11

Juntada de petição
09/02/2024 18:11

Expedido Termo
05/02/2024 12:01

Conclusos para o Relator
25/01/2024 17:57

Juntada de petição
25/01/2024 17:57

Expedido Termo
23/01/2024 14:54

Juntada de petição
23/01/2024 14:54

Expedido Termo
19/01/2024 22:00

Juntada de petição
19/01/2024 22:00

Expedido Termo
06/12/2023 10:34

Prazo
04/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 08:59

Expedido Certidão
30/11/2023 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
30/11/2023 10:31

Despacho
01/09/2023 00:00

Publicado em
31/08/2023 09:05

Juntada de petição
31/08/2023 09:05

Expedido Termo
31/08/2023 00:00

Conclusão ao Relator
29/08/2023 10:38

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2023 09:22

Distribuição por Competência Exclusiva
29/08/2023 00:00

Publicado em
24/08/2023 18:57

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/08/2023 13:03

Processo Cadastrado
18/08/2023 12:04

Processo encaminhado para outra Seção
18/08/2023 11:36

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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