06/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005062-89.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Miriam Elisabete Donateli Paes de Camargo - Ordem nº 2024/002255

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB 452301/SP), ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 11:41

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:59

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2024 13:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
10/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:25

Julgada Procedente a Ação
01/08/2024 15:52

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:14

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 12:04

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 08:37

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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