06/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011343-44.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Daniela Nardin Coelho Mendes Brusantin - Ordem nº 2024/002005

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: LUCAS EDUARDO GAVA (OAB 300409/SP)
27/08/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:13

Expedição de Certidão.
26/08/2025 21:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 07:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
29/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
25/01/2025 08:56

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:19

Conclusos para julgamento
26/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:35

Autos no Prazo
12/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento
27/06/2024 09:48

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:15

Expedição de Mandado.
27/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:39

Determinada a citação
24/05/2024 08:12

Conclusos para decisão
23/05/2024 12:32

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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