08/09/2025 18:49

Mudança de Magistrado
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045680-89.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eliane Aparecida da Costa - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - - Gustavo Felipe de Souza Miranda e outros -

Vistos.

Determino a citação do requerido GUSTAVO FELIPE DE SOUZA MIRANDA, por oficial de justiça, observando-se o endereço informado às folhas 367.

Não há cobrança de custas, taxas ou despesas para o ajuizamento de ações nos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.

No entanto, se, ao final, a parte optar por recorrer, será necessário pagar o preparo e as despesas acumuladas.

Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, anote-se para eventual e oportuna cobrança.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Intime-se. - ADV: DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), ADRIEL BESERRA DE OLIVEIRA (OAB 26205/MS), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), ANA PAULA SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 118577/SP)
20/08/2025 12:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2025 17:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 07:04

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:26

Expedição de Carta.
21/07/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 21:08

Determinada a Citação em Novo Endereço
25/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:40

Expedição de Mandado.
23/05/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 07:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:27

Expedição de Carta.
07/11/2024 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
07/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 03:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 03:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:20

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:34

Não confirmada a citação eletrônica
16/07/2024 14:34

Não confirmada a citação eletrônica
16/07/2024 14:34

Não confirmada a citação eletrônica
11/07/2024 18:14

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 07:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:50

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:02

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:02

Expedição de Carta.
10/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:45

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 06:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 00:55

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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